Os presentes termos estabelecem as Condições Gerais de Utilização deste website e as Condições Gerais de Venda dos produtos de organização, serviços de organização presenciais e consultoria online de organização no website www.inesrodrigues.pt, doravante designado por “website”.

As presentes Condições Gerais de Venda são acordadas entre a titular do website e o consumidor que efetue compras através do mesmo. A utilização do website e a compra de qualquer serviço ou produto pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação das presentes condições gerais de venda.

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1. Identificação e Titularidade do Website

O domínio e o website são propriedade de Inês Ferro Passinhas de Medeiros Rodrigues, organizadora profissional que atua no mercado com a marca registada Inês Rodrigues, titular do NIF 249 705 931, com morada profissional na freguesia de Avenidas Novas, em Lisboa, e com o seguinte endereço postal profissional: Apartado 14036, Cinco de Outubro (Lisboa), 1064-001 Lisboa. A titular pode ser contactada por carta, através do e-mail geral@inesrodrigues.pt ou do WhatsApp +351 912 436 260.

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2. Objeto e Âmbito de Aplicação

As presentes Condições Gerais de Utilização e Condições Gerais de Venda regulam a visita e as operações de compra e venda efetuadas no website entre qualquer pessoa singular que a utilize com objetivo meramente pessoal, enquanto consumidor final, sem qualquer intenção de revender os serviços, e Inês Rodrigues, enquanto pessoa responsável pela comercialização dos serviços ou produtos que se encontram descritos no website.​​

O utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento pelo disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a presente página para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou deveres ou direitos e interesses de terceiros.

​​​​Em geral, o consumidor deve utilizar o website de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a contínua integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo.

Ao navegar este website, reconhece que a utilização que faça do mesmo é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do website.

 

3. Alterações às Condições

Inês Rodrigues reserva-se ao direito de, livremente, alterar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, e a qualquer momento, as condições gerais de modo a adequá-las à legislação aplicável em vigor, sem necessidade de pré-aviso e com efeito imediato.

Reserva-se ainda o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do website sobre o preço dos serviços. Estas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador.​

Sem prejuízo do disposto acima, quaisquer alterações aos presentes Termos e Condições não terão efeitos retroativos sobre contratos já celebrados, aplicando-se apenas às contratações realizadas após a data de publicação da nova versão. Os serviços ou produtos adquiridos antes da entrada em vigor de eventuais alterações continuarão a reger-se pelos Termos e Condições em vigor no momento da respetiva contratação.

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4. Serviço de Organização Presencial

Os serviços de organização presencial prestados consistem na análise do espaço, seleção e reorganização de objetos, bem como na implementação prática de sistemas de organização no domicílio do cliente, sendo a intervenção realizada fisicamente pela organizadora durante o período de trabalho contratado.

A organizadora compromete-se a aplicar o seu método profissional, conhecimento técnico e experiência para melhorar a organização e funcionalidade do espaço intervencionado, executando as tarefas de organização possíveis dentro do tempo contratado para a sessão.

O cliente reconhece e aceita que este serviço constitui juridicamente uma obrigação de meios e não uma obrigação de resultado.

Isto significa que a organizadora se compromete a empregar todos os meios profissionais adequados, atuando com diligência, competência e de acordo com as boas práticas da profissão, mas não garante a obtenção de um resultado específico ou a conclusão integral da organização de um espaço num determinado número de horas ou numa única sessão.

A extensão do trabalho realizado e o resultado alcançado dependem de diversos fatores que não estão totalmente sob controlo da organizadora, incluindo, entre outros:

• a quantidade e diversidade de objetos existentes no espaço;

• o estado inicial de organização ou acumulação;

• a dimensão e complexidade das áreas a intervir;

• o tempo de trabalho contratado para a sessão.

No final de cada sessão, a organizadora compromete-se a deixar as áreas intervencionadas organizadas de forma funcional dentro do âmbito do trabalho realizado durante o período contratado, sem que tal constitua garantia de organização integral de toda a habitação ou conclusão total do projeto.​

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5.  Consultoria Online de Organização

A consultoria online de organização consiste num serviço de orientação profissional a distância, no qual a organizadora analisa a situação apresentada pelo cliente e fornece recomendações, estratégias, planos de organização e sistemas adaptados ao espaço, rotina e às necessidades identificadas.

No âmbito deste serviço, a organizadora compromete-se a aplicar o seu conhecimento técnico, experiência profissional e metodologia de organização para orientar o cliente na melhoria da organização do espaço e/ou rotina, propondo soluções práticas e estruturadas que possam ser implementadas pelo próprio cliente.

O cliente reconhece e aceita que, no caso da consultoria online de organização, a execução prática das tarefas de destralhe, reorganização e implementação dos sistemas propostos é realizada pelo próprio cliente ou por terceiros por si designados.

Consequentemente, este serviço constitui juridicamente uma obrigação de meios e não uma obrigação de resultado.

Isto significa que a organizadora se compromete a disponibilizar orientação profissional qualificada, recomendações adequadas e um plano de organização personalizado, atuando com diligência e de acordo com as boas práticas da profissão, não podendo, contudo, garantir um resultado específico no espaço do cliente, uma vez que a implementação das recomendações depende da atuação direta do próprio cliente.

O resultado final da organização depende, entre outros fatores:

• da execução prática das recomendações fornecidas;

• do grau de implementação do plano de organização proposto;

• da quantidade de objetos existentes no espaço;

• das decisões tomadas pelo cliente durante o processo de destralhe;

• do tempo efetivamente dedicado pelo cliente à implementação das orientações recebidas.

A organizadora não pode ser responsabilizada por resultados diferentes dos previstos quando as orientações fornecidas não sejam implementadas total ou parcialmente pelo cliente.

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6. Infoprodutos e Conteúdos Digitais

Os infoprodutos disponibilizados incluindo, entre outros, e-books, workshops, cursos, guias digitais, templates e outros conteúdos formativos, consistem na disponibilização de conteúdos informativos e educativos destinados a orientar o cliente na melhoria da organização da sua casa e/ou rotina. Ao adquirir um infoproduto, o cliente obtém acesso ao conteúdo digital correspondente, comprometendo-se a organizadora a disponibilizar o material adquirido de forma acessível e conforme a descrição apresentada no website. O cliente reconhece e aceita que estes conteúdos têm natureza informativa e formativa, sendo concebidos para transmitir conhecimento, métodos e orientações práticas de organização.

A aquisição de um infoproduto constitui juridicamente uma obrigação de resultado quanto à disponibilização do conteúdo digital adquirido, comprometendo-se a organizadora a garantir que o acesso ao conteúdo funciona corretamente e corresponde ao que foi anunciado. Contudo, no que respeita à aplicação prática das orientações fornecidas, os infoprodutos não constituem uma garantia de obtenção de um resultado específico de organização, uma vez que a implementação das estratégias e métodos apresentados depende exclusivamente da atuação do próprio cliente.

O resultado alcançado através da utilização dos conteúdos digitais pode variar em função de diversos fatores, incluindo, entre outros:

• o grau de aplicação prática das orientações apresentadas;

• a quantidade de objetos existentes no espaço;

• o tempo dedicado pelo cliente à implementação das estratégias;

• as características específicas da habitação e do agregado familiar.

Consequentemente, a organizadora não garante resultados específicos decorrentes da aplicação dos conteúdos disponibilizados, comprometendo-se apenas a disponibilizar conteúdos digitais funcionais, acessíveis e conformes com a descrição apresentada no momento da aquisição.

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7. Preços

Os preços dos produtos ou serviços exibidos no website incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e são apresentados em euros (€). O preço dos infoprodutos, produtos e serviços será estipulado sempre no website, salvo erro tipográfico. Ainda que o website seja atualizado com extrema atenção, é possível que a informação sobre o preço no website contenha erros. Inês Rodrigues não se compromete com a oferta e reserva-se ao direito a cancelar a sua compra, no caso de tal erro ocorrer e reserva-se ao direito de alterar os preços em qualquer momento. Em caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem desconhecida que cause uma alteração substancial não prevista pela Inês Rodrigues no preço de venda ao público, o pedido da compra será considerado inválido e anulado. Inês Rodrigues reserva-se ao direito de, por sua livre iniciativa, proceder à correção de qualquer erro ou omissão em qualquer parte do website sem aviso prévio, podendo fazer quaisquer alterações ao website e aos preços em qualquer momento sem aviso prévio. ​

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8. Métodos de Pagamento

Os pagamentos são efetuados por Transferência bancária para os dados bancários indicados pela organizadora no momento da contratação.

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9. Trocas e Devoluções

Nos termos da legislação portuguesa aplicável, o cliente dispõe do direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo. O direito de livre resolução pode ser exercido no prazo de 14 dias a contar da data de celebração do contrato ou da confirmação da contratação do serviço.

Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão à organizadora de forma inequívoca e por escrito. Caso o cliente exerça o direito de livre resolução dentro do prazo legal e antes do início da prestação do serviço, qualquer montante eventualmente pago será reembolsado no prazo máximo de 14 dias após a receção da decisão de resolução.

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10. Propriedade Intelectual e Industrial e Copyright

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras, imagens reproduzidas e publicações representadas no website encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo, são propriedade de Inês Rodrigues e criados pela mesma, a quem estão reservados todos os direitos de propriedade intelectual.

Qualquer reprodução ou representação total ou parcial, transferência, distribuição ou armazenamento de conteúdos do website sem autorização prévia escrita concedida por Inês Rodrigues é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do referido Código. Em caso de violação, a equipa jurídica de Inês Rodrigues usará os mecanismos legais de proteção de Direitos de Autor e Direitos Conexos aplicáveis para salvaguardar os legais interesses.

Encontram-se protegidas pelas normas de Direito de Propriedade Industrial todas as marcas, sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outros trabalhos/obras reproduzidas ou representados no website, sendo proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial do presente website.​ O website só utiliza os direitos protegidos de terceiros, como marcas, nomes, logótipos ou denominações de empresas e serviços, após a respetiva autorização do seu titular.

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11. Responsabilidade e casos de força maior

Todos os serviços e produtos comercializados no website encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

Inês Rodrigues declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda ou pedido é entregue. Nestes casos, compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização de serviços que pretende adquirir.

Inês Rodrigues não é responsável por prejuízos decorrentes de quaisquer interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que resultem de um evento de força maior e que possam impedir, temporariamente, o acesso à navegação ou à prestação de serviços aos utilizadores.

O website pode conter links para websites de terceiros ou integrar-se com plataformas de parceiros para assegurar a qualidade na apresentação e disponibilização dos serviços e produtos aos utilizadores. Inês Rodrigues não é responsável pelo conteúdo, condições, práticas ou políticas de privacidade desses websites ou serviços de terceiros. O utilizador deve consultar os respetivos Termos e Condições e Políticas de Privacidade dos terceiros antes de utilizar os seus serviços ou websites. 

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12. Obrigações dos Consumidores

O consumidor compromete-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Utilização e Venda, mais concretamente:

• Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do website conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

• Guardar e não partilhar/difundir a sua password de entrada no website ou de acesso aos conteúdos adquiridos por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta no website ou produtos/serviços adquiridos por si;

• Não utilizar identidades falsas;

• É expressamente vedado aos Consumidores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para a titular do website;

• A titular reserva-se ao direito de eliminar a conta do utilizador que incumpra qualquer uma das obrigações mencionadas.

Inês Rodrigues declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato da entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo consumidor.

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13. Política Comercial

A venda subjacente a cada compra efetuada realizada pelo cliente é feita sob reserva de propriedade, pelo que os serviços/produtos são propriedade exclusiva de Inês Rodrigues até ao efetivo e integral pagamento do valor devido.

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14. Livro de Reclamações

Nos termos da legislação aplicável, os clientes podem apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico. O acesso pode ser feito através da plataforma oficial disponível em: https://www.livroreclamacoes.pt.

Sem prejuízo da utilização do Livro de Reclamações, Inês Rodrigues recomenda que qualquer dúvida ou insatisfação seja comunicada prontamente por email para geral@inesrodrigues.pt de forma a que possa ser resolvida com a maior brevidade possível.

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15. Lei Aplicável e Foro Competente

As presentes condições regem-se pela lei portuguesa. Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução das presentes condições serão submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses competentes, nos termos da legislação portuguesa aplicável.

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16. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, as partes comprometem-se a envidar todos os esforços para alcançar uma solução amigável antes de recorrer a vias judiciais, incluindo a possibilidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015.​​​​​​

Para mais informações, deverá consultar a lista atualizada de entidades de RAL disponíveis em Portugal no Portal do Consumidor: https://www.consumidor.gov.pt/parceiros/sistema-de-defesa-do-consumidor/entidades-de-resolucao-alternativa-de-litigios-de-consumo. O cliente pode ainda recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em: https://consumer-redress.ec.europa.eu/index_pt.

Sem prejuízo do recurso a estas entidades, Inês Rodrigues recomenda que qualquer dúvida ou insatisfação seja comunicada prontamente por email para geral@inesrodrigues.pt de forma a que possa ser resolvida com a maior brevidade possível.

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​17. Apoio ao Cliente​​​​

Para quaisquer dúvidas ou informações adicionais, pode contactar Inês Rodrigues via e-mail através de geral@inesrodrigues.pt.​